Check list de documentos
Se no Brasil um cidadão comum possui documentos como RG, CPF, título de eleitor e carteira de motorista, de forma similar no Quebec a pessoa eventualmente vai precisar de alguns dos seguintes documentos:
Há alguns anos o Immigration and Refugee Board of Canada, que é a agência do governo federal do Canadá responsável pela aplicação da legislação do país sobre imigração e refúgio, não emite mais o cartão de cidadania. Quando a pessoa adquire a cidadania canadense, recebe apenas o certificado de cidadania, não mais o cartão com a foto e os dados da pessoa. A agência do governo federal Service Canada também não emite mais o cartão com o número de Seguridade Social, em francês Numéro d’Assurance Social, e em inglês Social Insurance Number.
Quando a pessoa faz seu registro no Service Canada, ela recebe uma carta com seu nome e o número de Seguridade Social. O número é tudo o que a pessoa precisa, e é muito importante protegê-lo. Não se deve divulgar este número, nem compartilhar com amigos ou colegas. O compartilhamento somente deve ser feito quando um funcionário do governo, federal ou provincial, solicitar este número por ser uma exigência legal, ou no caso de abertura de conta de investimento. O site da agência de Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá oferece uma página com uma lista de documentos que podem ser usados por todos os canadenses e também uma lista importante para os recém-chegados no país. Na seção de documentos para todos os canadenses, destacam-se os cartões Nexus e Canpass, além do Número SIN/NAS, registro de embarcações e de armas de fogo.
Na seção de documentos para recém-chegados, destacam-se o cartão de residente permanente, documento de saída do país, visto de residência temporária e permissão de estudos ou de trabalho.
Atualização de dados pessoais após ter recebido a Residência Permanente
Você deve notificar a Régie d’Assurance Maladie du Québec (RAMQ) sobre a mudança de status. Eles devem enviar para você uma carta a ser assinada e enviada de volta com uma cópia do seu CSQ (Certificat de Sélection du Québec) mais a CRP (Carteira de Residente Permanente):
Se você costuma utilizar o link “Ma cléGC”, saiba que ele não vai mais funcionar e será preciso criar uma nova conta com um novo código de acesso, o qual lhe será enviado pelo correio após fazer a solicitação online.
Revenu du Québec: esta é a agência do governo do Quebec responsável pelo imposto de renda provincial . Atualize seus dados pessoais para se inscrever em programas como empréstimo estudantil etc.
Agence du Revenu du Canada (ARC): informe a mudança do status do SIN/NAS + migração do dossiê de temporário para permanente. Você deverá também mudar a conta CléGC se você já possui uma.
Telefone: 1 (800) 959-7383
Retraite Canada: a agência responsável pela aposentadoria do Regime de Pensões do Canadá (em inglês CPP - Canadian Pension Plan). Para se tornar elegível, você deve ter ao menos 60 anos e ter feito contribuições ao RPC.
Telefone: 1 (800) 277-9915
Equifax e TransUnion (agências de crédito): você deve associar o seu dossiê de crédito ao seu novo número SIN/NAS, uma vez que você já está em solo canadense, portanto já possui um dossiê de crédito.
Equifax : 1 (800) 871-3250
TransUnion: 1 (877) 713-3393
Fundo de pensão ou seguro coletivo: se você tem um fundo de pensão oferecido pelo seu empregador, é muito importante informar a instituição para que seu dossiê seja atualizado. O processo começa com o seu empregador.
Retraite Québec
Telefone: 1 (800) 463-5185
Hydro-Québec: se você tem uma conta na Hydro-Québec, seu número de SIN/NAS deve aparecer em seu registro, pois é uma informação obrigatória para a sua inscrição. A Hydro-Québec é uma estatal autorizada por lei a pedir pelo seu número SIN/NAS:
Telefone: 1 (888) 385-7252
Mudança de nome
Você só pode mudar o seu nome no Canadá caso tenha cidadania canadense e, para fazer isto no Quebec, é preciso residir na província no momento. No Quebec não é permitido a mudança de sobrenome em virtude de casamento. No entanto, em alguns casos é permitida a mudança do prenome, seja pelo fato de ser um nome estrangeiro de difícil compreensão ou por mudança de gênero sexual.
De qualquer forma, deve-se fazer um pedido junto ao Diretor do Estado Civil do Québec, para que seja alterada a sua certidão de nascimento. Existe um formulário para este caso, e os documentos solicitados deverão ser apresentados no formato original. Depois de enviar os documentos, um agente deverá entrar em contato com você por meio de cartas, informando o status do seu pedido. No final do processo, você deverá receber uma carta oficial com a decisão do Diretor de Estado Civil, e depois receberá um documento oficial, um Certificado indicando a mudança. Este documento é fundamental para a atualização do seu dossiê em várias instâncias.
Uma vez que possuir dois documentos atualizados e com foto, além do número do SIN/NAS, você poderá fazer a mudança do nome no seu banco e instituições financeiras, operadora de celular, fornecedores de serviços como Hydro-Québec, provedor de acesso à internet, instituição de ensino, departamento de Recursos Humanos da empresa onde você trabalha, com o proprietário da sua residência, além de poder solicitar um passaporte com os dados atualizados. Alguns desses documentos serão fornecidos gratuitamente (SIN/NAS, Assurance Maladie) e para outros será cobrada uma taxa administrativa (cartão da cidadania, carteira de motorista). A partir do momento em que os documentos estejam atualizados, a lógica a ser seguida será a mesma de quando você muda de endereço.
Mudança de endereço
Em Montreal existe uma tradição cultural que é a mudança de endereço no dia 1° de julho de cada ano. Um grande número de pessoas mudam de residência nesse dia. Isso acontece porque o mercado de locação de imóveis residenciais é regulamentado e os contratos geralmente têm a duração de doze meses com início e fim nesta data.
Hoje em dia as coisas são mais flexíveis, existe AirBnb e é possível pegar um contrato em curso, o que significa que o atual inquilino indica você como a próxima pessoa a alugar o imóvel e o proprietário tem o direito de consentir ou recusar o seu nome. Acesse a página Moradia para saber mais a respeito de contratos de aluguel. Pelo fato de muita gente fazer a mudança no dia 1° de julho, ou no dia anterior ou posterior, é aconselhável reservar com bastante antecedência o aluguel do caminhão ou de agendar a data com uma transportadora para que você não fique sem condições de fazer sua mudança.
Se você tem carteira de motorista, a SAAQ impõe um prazo de trinta dias para a atualização do seu endereço. Você deverá atualizar por conta própria o seu cadastro junto ao seu banco e instituições financeiras, universidade ou college, ou empregador, entre outros. Existe um serviço chamado Service québécois de changement d’adresse (SQCA), disponível na internet e que permite atualizar seu endereço em sete diferentes organizações governamentais do Quebec, incluindo a SAAQ: