Mediação

A mediação pode ser usada para garantir relações harmoniosas em um bairro ou prédio de propriedade compartilhada. O recurso está disponível para indivíduos em disputa com outros indivíduos ou com instituições em sua comunidade, com exceção das situações de direito da família (separação, divórcio ou guarda dos filhos). Exemplos de casos que podem ser mediados:

• disputas entre vizinhos: limites, remoção de neve, animais, barulho etc.;
• disputas interpessoais com amigos, colegas de trabalho ou familiares (exceto disputas que devem ser tratadas por meio de mediação familiar, como aquelas envolvendo separação ou divórcio ou custódia dos filhos);
• disputas entre um ou mais cidadãos e autoridades públicas ou privadas ou organizações da comunidade.



A mediação cidadã é gratuita. As organizações de justiça alternativa em Quebec podem encaminhá-lo a mediadores que são cidadãos voluntários. A Equijustice oferece o que eles chamam de mediação cidadã para situações de conflito como as que estão citadas logo acima. A intervenção de um terceiro imparcial pode permitir que todos se expressem, sejam ouvidos e encontrem ferramentas para lidar melhor com a situação. Se você precisar de mediação, a Association regroupant des organismes de justice alternative (ASSOJAQ) é uma excelente referência.

Tribunal de Pequenas Causas

A Divisão de Pequenas Causas do Tribunal de Quebec (em francês “la Cour de Petites Créances”) lida com reivindicações de C$15.000 ou menos, sem incluir juros . As regras de processo são muito mais simples do que em outros tribunais, e as partes geralmente não podem ser representadas por advogados. Antes de ir ao tribunal, geralmente é uma boa ideia dar à outra pessoa a chance de corrigir a situação. Pode ser útil enviar-lhes uma carta de solicitação (“mise en demeure” em francês). Em alguns casos, uma carta de demanda é necessária antes que você possa levar alguém ao tribunal.



As taxas variam de acordo com o valor da causa e há diferenças entre pessoa física e jurídica. Para saber, acesse o site da LegisQuébec.