Impostos

Declaração de Imposto de Renda

Diferentemente de outras províncias, no Quebec o contribuinte é obrigado a fazer duas declarações de renda, uma para o Canada Revenue Agency, do governo federal, e outra para a Revenu Québec, do governo provincial do Quebec. O período de declaração ocorre no início do ano e normalmente termina no dia 30 de abril de cada ano. Diferentemente do Brasil, não há um software único para realização da declaração. Assim, os contribuintes devem comprar os softwares ou fazer as declarações em sites autorizados e reconhecidos para este serviço. Existem programas para declaração de imposto de renda à venda em farmácias, Walmart, lojas de eletrônicos, e que normalmente custam em torno de 40 a 50 dólares.A declaração também pode ser feita online, em sites autorizados. A lista completa de softwares autorizados é fornecida pelo site do Revenu Québec.   É altamente aconselhável contratar os serviços de um contadorpara se assegurar de que não ocorra nenhum erro que possa gerar cobrança excessiva. Um erro muito comum, por exemplo, é declarar erroneamente com renda dinheiro recebido de financiamento ou bolsa estudantil.. Por isso,  é recomendável consultar um profissional. 

Counter

An Accounting professional in Quebec must be affiliated with the Order of Accountants of Quebec (Ordre des Comptables Professionnels Agrées du Québec), better known by its acronym CPA, which in English means Chartered Professional Accountant (in French, Expert-comptable). It is important to note that it is the CPA that confirms the status of the members of the Order, in addition to providing contact details of the professionals involved. This way, it is easier to find a professional who is part of the Order and who specializes in an area relevant to your needs.

Declaração de saída definitiva do Brasil

A pessoa física que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil é obrigada a comunicar a saída definitiva do Paísno ano-calendário da saída ou da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não residente.

Após a comunicação de saída, o contribuinte deve realizar a declaração de saída definitiva, que deve ser feita no mesmo período da declaração de Imposto de Renda em módulo específico do Programa da Receita Federal. 

Além disso,  o contribuinte deve recolher em quota única, até a data prevista para a entrega das declarações do Imposto de Renda, o imposto apurado e demais créditos tributários ainda não quitados, cujos prazos para pagamento estão vencidos nesta data. Ou seja, devem ser quitados  em um único pagamento os valores de impostos devidos até a data da saída definitiva, e os impostos devidos depois da data de saída devem ser retidos pela fonte pagadora. O Comunicado da condição de não residente às Fontes Pagadoras pode ser gerado pelo aplicativo de Comunicação de Saída Definitiva do País ou pelo Programa da Receita Federal. 

Em casos em que não se aplica a saída, é importante saber que, além do acordo previdenciário entre o Brasil e Canadá e também Quebec, existe um acordo bilateral entre Canadá e Brasil para evitar a dupla tributação. Mais informações sobre os acordos e países estão disponíveis em página da Receita Federal.

O conteúdo apresentado neste site é apenas informativo. Para mais informações sobre a saída definitiva, é importante observar as informações apresentadas no site da Receita Federal ou procurar um contador ou advogado especializado. 

Cidadãos de outros países lusófonos (Portugal, Angola e outros)

O governo português disponibiliza um website a respeito desse tema, o ePortugal. Os cidadãos portugueses que se desloquem para o estrangeiro em caráter permanente devem informar o governo português da sua mudança de residência. Isso pode ser feito através do Consulado Geral de Portugal em Montreal. Via de regra, uma pessoa se qualifica como residente em Portugal se permanecer no país por mais de 183 dias. É possível ser residente fiscal em Portugal e no Canadá - existe um acordo entre os dois países para evitar a cobrança dupla de impostos.

Para cidadãos angolanos obterem a emissão ou remissão do BI, o utente deverá apresentar o Assento de Nascimento. Para saber mais sobre o Sistema Tributário Angolano, contacte a Embaixada de Angola. Mais informações na página de Serviços Consulares.

Impostos sobre compra: TPS/TVQ ou GST/QST

Quando qualquer pessoa faz uma compra, ela paga impostos além do valor da mercadoria ou do serviço. Um desses impostos é o imposto federal, conhecido como TPS (em francês) ou GST (em inglês), e o outro é o imposto provincial, conhecido como TVQ, ou QST. Somados, eles representam 14,975 por cento do valor da compra. Não há possibilidade de  solicitar o reembolso dos impostos pagos na hora de sair do país. Assim como no Brasil, exija recibo ou fatura como prova de compra e de pagamento.