Notário
O que faz um notário?
O notário é o representante do Poder Público autorizado a celebrar casamentos, fazer contratos pré-nupciais, procurações, testamentos e mandatos em previsão de incapacidade (mandatos de proteção), inventários, divórcios amigáveis, hipotecas e escrituras de compra e venda.
Weddings
When it comes to marriage, the notary will explain to the couple the different property regimes in Quebec and the possibility of drawing up a prenuptial agreement so that the future spouses can choose the most suitable property regime. The notary must publish the marriage on the website of the Directeur de l'état civil and after twenty days can celebrate the civil marriage. A religious marriage with civil effects is celebrated by a priest or pastor.
Procurações
O notário poderá fazer procurações públicas e privadas, com poderes gerais ou específicos, dependendo da necessidade do cliente. As procurações públicas geralmente são utilizadas para a compra e venda de imóveis e administração de bens.
Testamentos
O testamento é um documento muito importante e necessário para evitar transtornos aos herdeiros, pelo tempo que demora a liberação das contas bancárias e bens do falecido. Por este documento, o testador vai escolher quem serão seus herdeiros, a porcentagem da herança que deseja atribuir a cada um, e os liquidadores que irão administrar e partilhar os bens. Também poderá nomear tutores para cuidarem de seus filhos menores e administrar seus bens até a maioridade. Numa planificação financeira, ter um testamento é uma das ferramentas que permite a garantia do cumprimento da vontade do testador. A vantagem do testamento feito pelo notário é que ele torna a sucessão mais simples, rápida e menos onerosa para os herdeiros.
Mandato em previsão de incapacidade ou mandato de proteção
O
mandato de proteção é um documento importantíssimo, utilizado para os casos de incapacidade permanente ou temporária, total ou parcial. Através dele, o outorgante escolhe uma ou mais pessoas para a administração dos seus bens para que cuidem de sua pessoa em caso de incapacidade (acidente, doença etc.).solicitação.
Imigração
No Quebec, o notário está autorizado, pela lei, a fazer processos de imigração: apadrinhamento, vistos de estudo, de trabalho, residência permanente e programa de experiência quebequense.
Divórcio
No Quebec, o notário está autorizado a fazer divórcio desde que ele seja amigável, ou seja, que os cônjuges estejam de acordo com o divórcio, com a partilha de bens e a guarda dos filhos.
Buying and selling real estate
The notary is the person who, in the purchase and sale of real estate, corresponds to the Notary Public of Brazil, preparing the public deed of mortgage and purchase and sale of real estate. When buying or selling a property, the notary will check whether there are any liens on the property. The notary checks whether previous purchase and sale acts give the seller a true title to the property. He checks whether there are any previous debts with the City Hall, School Board and other creditors, such as the bank, which holds a mortgage on the property. The notary prepares and registers the mortgage of the bank that finances the loan for the purchase of the property. He receives both the seller and the buyer, prepares the deed of sale and registers it in the Real Estate Registry (which in Quebec is a single registry, unified for the entire province).
Chambre des Notaires du Québec
There is an entity responsible for the self-regulation of the notary profession called
Chamber of Notaries of Quebec or, in French, Chambre des Notaires du Québec . On this organization's website, there is information about the notary profession, frequently asked questions and also a page with several links to legal resources covering various areas of law, such as legal aid, consumer associations, and legal clinics at various Quebec universities. There are Brazilian notaries working in Quebec, but in general notaries are used to working with a diverse population, so newcomers should feel free to discuss their needs and preferences. Fees are regulated by the Code of Ethics. of the Notary (Code de déontologie des notaires) and must be established based on several criteria, such as time and effort devoted to the process, its complexity and the notary's experience. There is no mandatory fee imposed on notaries by the Chambre des notaires du Québec.